DIREITO DE FAMÍLIA
INVENTÁRIO E DIVÓRCIO
Divórcio,
Partilha de bens.
Guarda de filhos.
Inventários.
Testamentos.
Novidades 2016, com o novo código de processo civil:
- A homologação do divórcio consensual independe de audiência, mesmo com partilha de bens.
- A exoneração dos alimentos não é automática.
- Limite sobe de 30%, podendo chegar a 50% do salário, para pagamento dos alimentos.
- Prisão por não pagamento, passa a ser sempre no regime fechado de até 3(três) meses.
- Conta bancária do devedor de alimentos pode ser bloqueada e o nome negativado do SPC/Serasa.
- Os prazos são em dias úteis.
O ESCRITÓRIO
Com sede na cidade de Itu/SP, somos uma empresa de direito, advocacia e consultoria, que vem garantindo a seus clientes, atendimento de alto padrão, buscando para cada caso, o mais recente e atualizado entendimento jurídico, proporcionando esclarecimento total dos riscos e possibilidades em decisões judiciais.
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