DIREITO DE FAMÍLIA

INVENTÁRIO E DIVÓRCIO

Divórcio,

Partilha de bens.

Guarda de filhos.

Inventários.

Testamentos.

Novidades 2016, com o novo código de processo civil:

- A homologação do divórcio consensual independe de audiência, mesmo com partilha de bens.

- A exoneração dos alimentos não é automática.

- Limite sobe de 30%, podendo chegar a 50% do salário, para pagamento dos alimentos.

- Prisão por não pagamento, passa a ser sempre no regime fechado de até 3(três) meses.

- Conta bancária do devedor de alimentos pode ser bloqueada e o nome negativado do SPC/Serasa.

- Os prazos são em dias úteis.

O ESCRITÓRIO

Com sede na cidade de Itu/SP, somos uma empresa de direito, advocacia e consultoria, que vem garantindo  a seus clientes, atendimento de alto padrão, buscando para cada caso, o mais recente e atualizado entendimento jurídico, proporcionando esclarecimento total dos riscos e possibilidades em decisões judiciais.

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